06/04/2026
A partir desta segunda-feira (6), começam a valer no ambiente de produção restrita do eSocial as alterações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, trazendo novos ajustes de validação e regras em diversos eventos do sistema.
As mudanças fazem parte da evolução dos leiautes do eSocial e têm como objetivo aprimorar a consistência das informações prestadas pelos empregadores, além de adequar o sistema a regras já atualizadas em versões anteriores.
De acordo com o cronograma oficial, essas alterações passam a vigorar hoje no ambiente de testes (produção restrita) e devem ser implementadas no ambiente de produção a partir de 27 de abril de 2026.
Ajustes impactam diversos eventos
Entre os principais pontos do item 3.3, destacam-se alterações em eventos relevantes como S-1200, S-2200, S-2299, S-2300, S-2399, S-2410, S-2500 e S-2501.
Uma das mudanças mais amplas envolve a validação de datas relacionadas a vínculos e desligamentos. O sistema passará a exigir, por exemplo, que determinadas datas informadas sejam iguais ou anteriores à data de óbito do trabalhador, quando aplicável.
Também foram incluídas validações específicas para situações de desligamento por falecimento, com verificação da situação cadastral e da data de óbito.
Exclusão de referência ao código de FGTS
Outro ajuste relevante é a exclusão de menções ao código de incidência de FGTS “71”, já retirado em nota técnica anterior. A alteração impacta diferentes eventos e regras, reforçando a necessidade de atualização dos sistemas das empresas.
Processos trabalhistas e órgãos públicos
No evento S-2500, relacionado a processos trabalhistas, houve mudanças importantes. Entre elas, a criação de novos campos e ajustes que permitem o envio de informações em casos de precatórios da Justiça Comum, especialmente para órgãos públicos.
Além disso, foram feitas correções nas regras de preenchimento de grupos e validações relacionadas à mudança de categoria e dados contratuais.
Regras e tabelas também foram atualizadas
As alterações não se limitam aos eventos. A Nota Técnica também promove ajustes em tabelas e regras do sistema, incluindo a criação de alertas para evitar o cadastro incorreto de autarquias e fundações públicas como estabelecimentos de órgãos públicos.
Preparação é essencial
Com a entrada em vigor no ambiente de produção restrita, as empresas e desenvolvedores de sistemas já podem iniciar testes e ajustes necessários para garantir conformidade antes da implementação definitiva no ambiente de produção.
A recomendação é revisar parametrizações, validar integrações e acompanhar eventuais inconsistências apontadas pelo sistema, evitando problemas futuros no envio das informações ao eSocial.
Fonte: Contábeis