EFD-Contribuições 2027: Receita diz o que vai ocorrer com a obrigação

09/11/2026

O fim de 2026 não encerra de vez a EFD-Contribuições. Ainda que a apuração regular do PIS/Pasep e da Cofins se encerre em 31 de dezembro, a obrigação acessória continuará ativa em 2027 para atender a situações específicas previstas na legislação.

O esclarecimento está na Nota Técnica nº 13/2026, publicada no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) em 5 de novembro de 2026.

A orientação interessa diretamente aos profissionais da contabilidade que já organizam a transição para o novo modelo tributário, porque o encerramento da apuração regular dessas contribuições não significa que todas as operações ligadas ao PIS/Pasep e à Cofins deixarão de exigir escrituração.

Por que a EFD-Contribuições continuará em 2027?

A permanência da obrigação atende aos casos em que a legislação mantém a exigência de registro das operações mesmo depois do fim da apuração regular.

Um exemplo são as empresas que adotam o regime de caixa para reconhecer receitas. Nesse modelo, o PIS/Pasep e a Cofins incidem conforme o efetivo recebimento dos valores, e não no momento em que a venda é realizada ou o serviço é prestado.

Assim, mesmo com a mudança na tributação a partir de 2027, determinadas receitas recebidas naquele ano ainda poderão exigir escrituração na EFD-Contribuições, conforme as regras aplicáveis.

O que os contadores precisam observar?

A continuidade da obrigação pede atenção ao tratamento das operações que atravessam o período de transição entre os dois modelos tributários. Os profissionais devem avaliar especialmente:

• Regime de caixa: identificar receitas cujo PIS/Pasep e Cofins dependam do efetivo recebimento;
• Operações anteriores: verificar situações iniciadas em períodos passados que ainda produzam efeitos tributários em 2027;
• Obrigações acessórias: acompanhar as orientações do Sped para evitar erros na escrituração;
• Transição tributária: revisar procedimentos internos e sistemas contábeis para separar as operações sujeitas às regras antigas daquelas submetidas ao novo modelo.

A Nota Técnica nº 13/2026 reforça, portanto, que os profissionais não devem simplesmente interromper a entrega da EFD-Contribuições após dezembro de 2026.

A recomendação é acompanhar as atualizações do Sped e verificar quais operações da empresa ainda exigirão registros na obrigação acessória ao longo de 2027.

O recado ao contador é direto: o fim da apuração regular do PIS/Pasep e da Cofins não representa o fim imediato da EFD-Contribuições. Saber quais situações continuam sujeitas à escrituração será decisivo para atravessar a transição tributária sem deixar obrigações para trás.

Fonte: Com informações de Jornal Contábil

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