09/12/2022
Nesta quarta-feira (7), o Sebrae e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa reuniram-se para celebrar os avanços legislativos conquistados após intensa articulação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O encontro foi marcado pelo compromisso coletivo em defesa dos pequenos negócios do país, que representam 30% do PIB brasileiro e 99% de todas as empresas do Brasil.
Nos últimos quatro anos, o Congresso Nacional aprovou 10 leis que beneficiaram diretamente os pequenos negócios, como a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , a instituição do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador e a instituição do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp).
Durante o encontro, o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, lembrou a importância de instrumentos como a Lei Geral das MPE e o Microempreendedor Individual (MEI) que são fundamentais para a promoção do empreendedorismo no Brasil.
Melles também aproveitou o momento para ressaltar a importância dos pequenos negócios para a geração de renda e emprego no país.
“Estamos terminando este ano com 2,5 milhões de carteiras assinadas no Brasil, sendo 80% dos empregos gerados pelas micro e pequenas empresas. São os pequenos negócios que dão a sustentação social por meio da empregabilidade”, frisou Melles.
Na ocasião, o senador Jorginho Mello, que atuou como presidente da Frente Parlamentar Mista das MPE, nos últimos anos, fez um balanço das principais leis aprovadas, como a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), a criação do MEI Caminhoneiro e a inclusão do Sebrae no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Ele afirmou que o Pronampe salvou 10 milhões de empregos no país durante a pandemia e fez questão de defender o Simples Nacional.
“Ficamos chateados quando alguém diz que o Simples é renúncia fiscal. O Simples é um regime tributário que está na Constituição Federal e ninguém pode negar isso”, declarou.
Fonte: Contábeis